Gerir o IVA é uma das responsabilidades fiscais mais importantes – e por vezes confusas – para qualquer PME (Pequena e Média Empresa) em Portugal. Entre regime de isenção, regime normal, prazos trimestrais e obrigações declarativas, é fácil perder-se nos detalhes.

Neste artigo, explicamos tudo o que precisa saber sobre o IVA para PMEs em Portugal: como funciona cada regime, quando deve mudar, quais os prazos a cumprir e como evitar erros comuns.

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O Que é uma PME

Seguindo os critérios da Comissão Europeia (2003/361/CE) uma micro, pequena ou média empresa é definida com base nestes critérios:

Média empresa – emprega entre 51 a 250 pessoas; o volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros ou o balanço total anual não excede 43 milhões de euros;

Pequena empresa – emprega entre 11 e 50 pessoas e o volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros;

Microempresa – emprega menos de 10 pessoas e o volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros.

O Que é o IVA?

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto indireto aplicado sobre o consumo de bens e serviços. Em Portugal, as empresas cobram IVA aos seus clientes e entregam esse valor ao Estado, podendo deduzir o IVA que pagaram aos seus fornecedores.

Existem três taxas de IVA em Portugal continental: 23% (taxa normal), 13% (taxa intermédia) e 6% (taxa reduzida). Nas Regiões Autónomas, as taxas são diferentes.

Regimes de IVA para PMEs em Portugal

As PMEs em Portugal podem enquadrar-se em dois regimes principais de IVA:

1. Regime de Isenção de IVA

Quem pode aderir:

Empresas com volume de negócios anual inferior a 15.000€ (ou 12.500€ para prestadores de serviços, em alguns casos). Saiba quando compensa estar no regime de isenção de IVA e quando deve mudar para o regime normal.”

Vantagens:

• Não cobra IVA aos clientes
• Não tem de entregar declarações periódicas de IVA
• Simplificação administrativa

Desvantagens:

• Não pode deduzir o IVA suportado nas compras
• Pode ser menos competitivo para clientes B2B (que preferem fornecedores com IVA dedutível)

2. Regime Normal de IVA

Quem deve aderir:

• Empresas com volume de negócios superior a 15.000€.
  Saiba quando compensa estar no regime de isenção de IVA e quando deve mudar para o regime normal.
• Empresas que pretendem deduzir IVA nas suas compras
• Empresas que vendem principalmente a outras empresas (B2B)

Vantagens:

• Pode deduzir o IVA das compras (Descubra tudo o que pode deduzir em IVA e como maximizar as suas deduções).
• Mais competitivo para clientes B2B

Desvantagens:

• Obrigação de entregar declarações periódicas
• Maior complexidade administrativa

Quando Deve Mudar de Regime de IVA?

A passagem do regime de isenção para o regime normal de IVA acontece em situações específicas:

Situação	Declaração de Alterações	Produção de Efeitos
Ultrapassou 15.000€ no ano anterior	15 dias úteis após o último dia do ano	1 de janeiro do ano seguinte
Ultrapassou 25% do limite (18.750€) no ano em curso	15 dias úteis após ultrapassar	Desde o momento da ultrapassagem
Optou voluntariamente pela mudança	Quando pretender exercer a opção	Data de apresentação da declaração

⚠️ Importante: A mudança de regime obrigatória deve ser comunicada à Autoridade Tributária através da declaração de alterações no Portal das Finanças.

Periodicidade das Declarações de IVA

No regime normal de IVA, as empresas podem ter periodicidade mensal ou trimestral, dependendo do volume de negócios:

Regime Trimestral:

• Para empresas com volume de negócios anual inferior a 650.000€
• Declarações e pagamentos trimestrais

Regime Mensal:

• Para empresas com volume de negócios superior a 650.000€
• Declarações e pagamentos mensais

Prazos Importantes de IVA (Regime Trimestral)

Se está no regime trimestral, estes são os prazos que deve cumprir:

Período	Entrega da Declaração	Pagamento
1º Trimestre	20 de maio	25 de maio
2º Trimestre	20 de setembro	25 de setembro
3º Trimestre	20 de novembro	25 de novembro
4º Trimestre	20 de fevereiro	25 de fevereiro

💡 Dica: Configure lembretes no calendário para nunca perder um prazo. Atrasos geram multas e juros de mora.

Erros Comuns a Evitar no IVA

• Não comunicar a mudança de regime: Se ultrapassar o limite de isenção, deve comunicar à AT nos prazos definidos.
• Atraso nas declarações periódicas: Mesmo que não haja IVA a pagar, a declaração é obrigatória.
• Não validar faturas no e-Fatura: Faturas não validadas podem gerar problemas na dedução de IVA.
• Deduzir IVA indevidamente: Nem todas as despesas permitem dedução de IVA (ex: viaturas de turismo).
  Um contabilista certificado pode orientá-lo sobre o que é dedutível em cada situação.
• Não guardar documentos: As faturas devem ser guardadas por 10 anos para efeitos fiscais.

Como a Eurotaxa Pode Ajudar a Gerir o Seu IVA

Gerir o IVA pode ser complexo, especialmente quando a sua empresa está em crescimento. A Eurotaxa oferece apoio completo:

• Análise do regime de IVA mais adequado ao seu negócio
• Preparação e entrega de declarações periódicas
• Gestão de prazos fiscais com alertas automáticos
• Otimização fiscal para maximizar deduções legais
• Acompanhamento personalizado em Setúbal e Lisboa

Com mais de 19 anos de experiência, ajudamos PMEs e profissionais liberais a cumprir obrigações fiscais de forma simples e eficiente. Marque uma reunião gratuita e descubra como podemos simplificar a gestão do seu IVA.

Perguntas Frequentes Sobre IVA

Posso voltar ao regime de isenção depois de mudar para o regime normal?

Sim, desde que o seu volume de negócios volte a ser inferior a 15.000€ e não tenha renunciado voluntariamente à isenção há menos de 5 anos.

O que acontece se não pagar o IVA no prazo?

Além da dívida de IVA, terá de pagar juros de mora e uma coima que pode variar entre 30% a 100% do imposto em falta, dependendo da gravidade e reincidência.

Tenho de emitir fatura com IVA mesmo estando isento?

Sim. Deve emitir faturas normalmente, mas com a menção “Isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA”.

Posso deduzir IVA de todas as despesas da empresa?

Não. Algumas despesas têm limitações ou exclusão de dedução, como viaturas de turismo, combustíveis, portagens e despesas de representação. Um contabilista certificado pode orientá-lo sobre o que é dedutível.

Quanto tempo demora a receber um reembolso de IVA?

Em condições normais, a Autoridade Tributária processa reembolsos de IVA em 2 a 3 meses. Processos com irregularidades podem demorar mais tempo.

Conclusão

O IVA para PMEs em Portugal, é uma das áreas fiscais mais importantes e uma das que gera mais dúvidas. Escolher o regime correto, cumprir prazos e maximizar deduções são passos essenciais para manter a saúde financeira da sua empresa.

Se precisa de apoio especializado para gerir o IVA da sua empresa, contacte a Eurotaxa.

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